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    FGTS celebra seus 55 anos em meio à alta da inflação e discussão sobre a revisão da vida toda


    O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) celebra sua criação nesta segunda-feira, dia 13 de setembro, completando 55 anos de existência. 

    O fundo foi criado para ser vinculado à conta do trabalhador que atua sob o sistema da CLT, garantindo que mensalmente o empregador faça o depósito de uma porcentagem do salário bruto do empregado para protegê-lo em caso de  demissão sem justa causa.

    O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros.

    O aniversário de 55 anos do fundo, que apoiou inúmeros brasileiros durante sua história, vem acompanhado por inseguranças em relação à inflação, discussões sobre novas modalidades e ainda por cima com um julgamento previdenciário que pode ser considerado o maior da história. Confira alguns pontos de destaque do momento atual do FGTS.

    Revisão da vida toda

    A ação judicial de revisão da vida toda pede que todas as contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo do que os beneficiários recebem.

    O julgamento teve início este ano e foi suspenso em junho, quando o último ministro a votar, Alexandre de Moraes, pediu vista, suspendendo a votação para que possa ser novamente analisado o caso antes de tomar uma decisão.

    A votação até o momento encontra-se empatada, restando apenas este voto para decidir o futuro dos aposentados e pensionistas. 

    Ainda não há previsão para a retomada do julgamento, que caso decida em favor dos segurados, pode causar um grande impacto financeiro ao INSS, órgão responsável por gerir o fundo.

    O FGTS e a inflação

    A data ocorre em meio a um momento em que os trabalhadores se veem às voltas com os efeitos da alta inflacionária (5,67% no ano e 9,68% nos últimos 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), elevado índice de desemprego (14,1% de acordo com a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Pnad Contínua) e retração da atividade econômica nacional.

    O temor de que a inflação prejudique os trabalhadores com contas vinculadas, fazendo com que os rendimentos do fundo não acompanhem o aumento dos preços, reacende o debate em torno da forma como os correntistas são recompensados pelos valores poupados compulsoriamente.

    Possíveis alterações

    Já as dificuldades econômicas motivam parlamentares a proporem mudanças nas regras de funcionamento do FGTS. Modificações que vão da possibilidade do beneficiário usar parte do dinheiro guardado para pagar dívidas ativas com a União a novas modalidades de saque, passando pela possibilidade do correntista escolher a instituição financeira e a modalidade de aplicação financeira de sua preferência são possibilidades ainda em avaliação pelo governo.

     

    Fonte: Contábeis | 14/09/2021

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