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    Documentos de Competência Tributária Federal

    D O C U M E N T O S

    Tempo de Guarda

       Arquivo em meio magnético (sistema de processamento de dados)

    5 anos

       Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção na Fonte

    5 anos

       Comprovantes da Escrituração (Notas fiscais e recibos)

    5 anos

       Contratos de seguros de bens – documentos originais

    5 anos

       Contratos de seguro de pessoas – documentos originais

    20 anos

       Contratos Previdenciários Privados

    20 anos

       Contribuição de intervenção no Domínio Econômico - CIDE

    5 anos

       Declaração de Ajuste Anual – IR Pessoa Física e comprovantes de deduções e outros valores

    5 anos

       Declaração de Compensação de Tributos (PER/DCOMP)

    5 anos

       Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF

    5 anos

       Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF

    5 anos

       Declaração de Informações das Indústrias de Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal – DIPI-TIPI 33

    5 anos

       Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB

    5 anos

       Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

    5 anos

       Declaração Especial de Informações – DIF

       - DIF Bebidas

       - DIF Cigarros

       - DIF Papel Imune

    5 anos

       Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ

    5 anos

       Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas das Empresas optantes pelo Simples e Inativas

    5 anos

       Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON

    5 anos

       Demonstrativo de Notas Fiscais - DNF

    5 anos

       Demonstrativo de Crédito Presumido - DCP

    5 anos

       Extinção das debêntures - livros

    5 anos

       Imposto de Renda – Pessoa Jurídica – livros e documentos em geral

       - Pessoa física considerada empresária

       - Pessoa jurídica – lucro presumido

       - Pessoa jurídica – lucro real

       - Pessoa jurídica – lucro arbitrado

       - Impostos de Renda na Fonte (pessoa jurídica e física)

       - Imunes e Isentas

       - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

       - Deduções do Imposto de Renda

    5 anos

       Imposto sobre Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados – IE - comprovantes

    5 anos

       Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros – II - Comprovantes

    5 anos

       Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou sobre operações relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF – comprovantes e informações

    5 anos

      Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – comprovantes de escrituração fiscal e contábil

    5 anos

       Livros obrigatórios de escrituração fiscal e comercial

       - Livro Diário

       - Livro Razão

    5 anos

    permanente

    10 anos

       Livros e Documentos pertinentes a ações judiciais ou administrativas

    Indeterminado

       Sociedades Anônimas S/A – Títulos ou contratos de investimento coletivo

    8 anos

       Títulos de Capitalização – documentos originais

    20 anos

     

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