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    Cálculo do lucro presumido

    Cálculo do lucro presumido

    · Valores que integram a receita bruta

    A receita bruta sobre a qual incidem os percentuais de presunção do lucro é composta por:

    •   receitas da prestação de serviços;

    •   venda de produtos de fabricação própria;

    •   revenda de mercadorias;

    •   transporte de cargas;

    •   industrialização de produtos em que a matéria-prima, o produto intermediário e o material de embalagem tenham sido fornecidos por quem encomendou a industrialização, seja na atividade rural ou de outras compreendidas nos objetivos sociais da pessoa jurídica.

    · Não integram a receita bruta

    Da receita bruta serão excluídos:

    •   vendas canceladas;

    •   devoluções de vendas;

    •   descontos concedidos incondicionalmente, constantes da Nota Fiscal de venda de bens ou da fatura de prestação de serviços, e não dependentes de evento posterior à emissão desses documentos;

    •   IPI cobrado destacadamente do comprador ou contratante, do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviços seja mero depositário;

    •   saídas que não decorram de vendas, a exemplo das transferências de mercadorias para outros estabelecimentos da mesma empresa.

    · Cálculo do Lucro Presumido

    Para cálculo do Lucro Presumido aplicam-se, sobre a receita bruta apurada a cada trimestre, os percentuais constantes da tabela ao lado, conforme a atividade do contribuinte. Ao resultado desta operação é somado o valor das demais receitas e ganhos de capital.

     

    Atividades geradoras de receita

    %

    • Revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante a gás natural.

    1,6%

    • Venda de mercadorias ou produtos (exceto revenda de combustíveis para consumo);
    • Transporte de cargas;
    • Serviços hospitalares;
    • Atividade rural;
    • Industrialização de produtos em que a matéria- prima, ou produto intermediário, ou material de embalagem tenham sido fornecidos por quem encomendou a industrialização;
    • Atividades imobiliárias (não podem optar pelo lucro presumido enquanto não concluídas as operações imobiliárias para as quais haja registro de custo orçado);
    • Construção por empreitada, quando houver emprego de materiais próprios, em qualquer quantidade;
    • Qualquer outra atividade (exceto prestação de serviços), para qual não esteja previsto percentual específico;

    8%

    • Serviços de transporte (exceto o de cargas);
    • Serviços (exceto hospitalares, de transporte e de sociedades civis de profissionais regulamentadas) prestados com exclusividade por empresas com receita bruta anual não superior a R$ 120.000,00;

    16%

    • Serviços em geral, para os quais não esteja previsto percentual especifico, inclusive os prestados por sociedade civis de profissões regulamentadas, que de acordo com o Novo Código Civil, passam a ser chamadas de sociedade simples;
    • Intermediações de negócios;
    • Administração, locação ou cessão de bens, imóveis e direitos de qualquer natureza;
    • Serviços de mão de obra de construção civil, quando a prestadora não empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execução da obra.

    32%

     

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